Relativamente ao comentário do Raul no último postal, o problemas não está nas aprovações de projectos industriais. O Processo, se bem que lento, funciona bem. O problema reside no facto de quando um industrial decide investir na sua empresa, ao colocar um projecto de licenciamento está automáticamente a entrar na lista das empresas a ser objecto de inspecção por parte da Inspecção-Geral do Ambiente. Geralmente um projecto destes demora tempo a implementar. No caso da empresa onde trabalho e sou responsável, entre outras áreas, pela área do ambiente e licenciamentos, estou a terminar um processo que dura desde 2001 e onde foram investidos cerca de 1,5 milhões de contos, apenas para cumprir-mos integralmente as leis ambientais. No meio deste processo fomos inspeccionados de que resultou uma coima de 25 000 contos, por não dispormos de licença de descarga de águas residuais. O caricato da questão é que não estavamos a poluir, apenas nos faltava o papel. A autorização foi pedida em 1998 e apenas foi concedida em 2004 (6 anos depois), a inspectora, completamente deslocada da realidade, apenas disse que nesse caso teriamos de ter as portas fechadas enquanto não nos tivessem concedido a licença, ignorando o facto de em 1998, a minha empresa ter 100 trabalhadores e em 2004, 750.
Caso não tivessemos realizado o avultado investimento nunca teriamos sido inspeccionados.
Outra situação caricata, do meu conhecimento, foi uma empresa da região de Leiria, que foi inspeccionada durante um dia inteiro e no final foi multada por não possuir um papel, chamado "Registo trimestral de óleos usados". Os óleos usados eram adequadamente tratados, enviados com todos os registos, para empresas devidamente licenciadas para os receber, apenas falatava o registo trimestral. Acontece que o inspector elaborou o seu relatório enquanto, pela janela, admirava a paisagem da zona que abarcava a ribeira dos milagres, com o cheiro nauseabundo das descargas efectuadas pelas suiniculturas.
No caso do vale do Ave/Cávado, a questão é mais grave. Para as empresas têxteis poderem aceder aos fundos europeus sem terem que realizar os investimentos ambientais obrigatórios, foi criada uma figura chamada sistema integrado de tratamento de esgotos industriais, no qual várias empresas de uma região se comprometiam a ligar os seus esgotos industriais a uma ETAR comum, a ser construídano futuro. Poucos destes sistemas foram construídos, e os que foram muito provavelmente não recebem a totalidade dos efluentes industriais, pois como as empresas têm que pagar por metro cubico enviado, a tentação de colocar um By-pass para o rio, aliado a uma fiscalização inoperante é demasiadamente tentadora.
No que respeita aos serviços do ministério da economia, apesar de muito lentos, os técnicos são pessoas responsáveis, que conhecem as dificuldades reias das empresas, e sabem ver quando um industrial realmemte se esforça para dar cumprimento ao quadro legal, ou não. As autoridades ambientais (CCDR) é que funcionam bastante mal, e nem sequer é por incapacidade dos técnicos é simplesmente por falta de meios humanos e de financiamento adequado. Quanto à inspecção-geral, o que acima descrevi diz tudo.
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