9 de dezembro de 2004

Marido Conuçudo

Designação dada antigamente ao marido publico e notório, reconhecido por todos como tal, mas não recebido canonicamente.
Em Portugal havia então três espécies de contratos matrimoniais:
1.º 0 casamento canónico, hoje usado, que era um verdadeiro sacramento; ao acto do recebimento se chamava casar;
2.° era um contrato matrimonial, que se fazia público e notório, aos parentes e vizinhos; este contrato era feito na presença dos pais e parentes dos noivos; os filhos desta união sucediam na herança de seus pais; este contrato era como o moderno casamento civil, e data do tempo dos godos, existindo ainda nos séculos XIII e XIV;
3.º consistia apenas no contrato de um matrimónio segundo o direito natural, e que só dependia da vontade dos contraentes, sem darem a mínima publicidade ao que tinham entre si estipulado; estes viviam maritalmente, mas as leis não os favoreciam, nem aos seus filhos, nem havia comunidade legal dos bens.

Daqui se conclui que a palavra matrimónio exprimia antigamente a coabitação de duas pessoas de diferente sexo, e que só se dava o nome de casamento, ao que era feito com as formalidades determinadas pela Igreja Católica, sendo o único que imprimia carácter. A esta 3.ª espécie pertenciam os matrimónios de mão esquerda, ou morganáticos, pouco usados na nossa península mas muito vulgares no resto da Europa. Estes, porém eram quase sempre contraídos entre soberanos e vassalas, ou entre grandes senhores e mulheres do povo, ou de categoria inferior. Também se lhes dava o nome de matrimónios à morganheira, ou à morganica. 0 papa Benedito XIV, em 1770, prescreveu salutares condições e regras, com que pudessem ser elevados a sacramento estes matrimónios, e ocorreu aos muitos inconvenientes a que estavam expostos.

Esta e outras definição pertence ao PORTUGAL, Dicionário Histórico, Corográfico, Heráldico, Biográfico, Bibliográfico, Numismático e Artístico de Esteves Pereira e Guilherme Rodrigues. Publicado em 7 volumes entre 1905 e 1915.
Este fabulosa obra, fundamental para quem quiser estudar o século XIX português está disponivel Online, trabalho elaborado pelo Portal da História.
Para além deste dicionário, destaco a Crónica dos godos (Transcrita para português) e muitos outros temas de História de Portugal e Universal,

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