29 de outubro de 2005

Justiça à Portuguesa

Hoje prestei as minhas declarações como testemunha de defesa no Julgamento do processo que o ministério público colocou a António Balbino Caldeira. O facto de ser um dos primeiros a ser chamado permitiu-me conhecer com mais detalhe os factos que se encontravam em julgamento.
O processo de António Caldeira é uma verdadeira amostra de como um sistema pesado perde tempo com investigações e que no final leva a julgamento um cidadão cumpridor com base em factos que, na minha opinião de leigo, apenas chegavam para concluir ao fim de 5 minutos de investigação que António Caldeira nunca desobedeceu a coisíssima nenhuma.

Os factos eram apenas os que a seguir vos conto, na linguagem de leigo em matéria jurídica:

Algures no ano transacto um tribunal emite uma ordem que proíbe a divulgação de peças em segredo de justiça. Ao que parece esta ordem foi emitida antes da publicação por parte de António Caldeira de peças processuais relativas ao caso Casa Pia.
Qualquer ordem de um tribunal tem de ser comunicada aos interessados, se estes forem a Opinião Pública em geral, a ordem é publicada nos jornais de grande circulação.
Ora no caso de António Caldeira nada disto se passou. Nem António Caldeira foi formalmente notificado, nem o tribunal publicou qualquer informação nos jornais.
Para aumentar a Kafkianidade deste processo, o advogado de António Caldeira solicitou ao tribunal uma certidão relativa a esta ordem. A resposta que recebeu foi de que essa peça processual (A ordem que proibia a publicação de peças processuais da Casa Pia) não poderia ser fornecida, pois a mesma encontrava-se SOB SEGREDO DE JUSTIÇA!!!!!

Resumindo, António Caldeira foi acusado de ter desrespeitado uma ordem do tribunal, ordem essa, que por lei, nunca lhe poderia ter sido comunicada.

Um caso assim montado num país decente nunca chegaria a tribunal. Em Alcobaça, Portugal no ano da graça de 2005 chegou.

Julgado por uma juíza visivelmente imberbe e uma delegada do MP que mais parecia uma múmia paralítica, de tão muda e queda que esteve durante toda a sessão. Esta última apenas do seu torpor nas suas alegações finais, nas quais debitou um texto visivelmente preparado antes da audiência.
Com uma prestação desta ordem, com certeza que serão classificadas com “Muito Bom” na próxima inspecção, feita sem controlo pelos seus próprios colegas de profissão.

Assim vai a justiça em Portugal. Mais de vinte pessoas que perderam uma manhã e uma tarde de suas vidas, mais umas dezenas de quilos de papel gasto, centenas de horas de trabalho do sistema judicial e milhares de contos de despesa pública, que poderia ter sido empregue noutros casos com maior utilidade para o nosso país.

A António Caldeira, o nosso “Primus inter paris” a ser levado a julgamento, envio daqui o meu fraterno apoio que estarei sempre disposto a lhe prestar.

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